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Responsabilidade Estrita
[edit]Na lei criminal e civil, a responsabilidade estrita é um tipo de responsabilidade na qual um individuo é legalmente responsável pelas consequências de uma atividade na intenção criminal ou falta de culpa.
Quando cometido um delito, exemplos notáveis de responsabilidade estrita incluem produtos sendo utilizados em atividades incrivelmente perigosas, fora do propósito como, invadir propriedade alheia no qual o proprietário possua animais perigosos.[1]
Responsabilidade Civil
[edit]Dentre a lei de responsabilidade civil, responsabilidade estrita é a imposição de responsabilidade em um individuo ou grupo na qual não é decretado culpa (como dentro de negligencia ou delito intencional). É apenas necessário que o pleiteante prove que o delito aconteceu e que o réu seja responsável. Dessa maneira, atitudes imprudentes são desencorajadas. Além disso, perdas desnecessárias são evitadas por simplesmente influenciar com que o réu tome precauções. Mesmo que decisões de casos de responsabilidade estrita podem ser considerados severos, como em Re Polemis, essa lei simplifica casos e agiliza decisões judiciais.
Dentro da lei Inglesa de negligência e distúrbio, mesmo quando delitos de responsabilidade são considerados estritos, o réu pode, em alguns casos, ser considerado responsável por consequências racionalmente previsíveis que seu ato, ou omissão de ato, causaram.
Um exemplo claro de responsabilidade estrita pode ser visto no caso Rylands v Fletcher, no qual foi mantido que qualquer individuo que trouxer ou manter em sua propriedade quaisquer coisa que pode causar perigo caso escape, deve ter devida consciência do perigo em mantê-lo(a) e, será responsável por todos os danos causados pela fuga do mesmo. Caso um proprietário de um zoológico tenha leões ou tigres em seu estabelecimento, ele será responsável caso a fera escape e cause danos ou/e ferimentos.
Em situações de responsabilidade estrita, mesmo que não seja necessário o pleiteante provar culpa, o réu pode alegar a falta de culpa, especialmente em casos de responsabilidade de produtos, no qual o réu alega que o defeito foi resultado das ações do pleiteante e não do produto em si. Dessa maneira, nenhum inferência de defeito deve ser feita simplesmente por causa do acidente.[2] Porém, se o pleiteante provar que o réu sabia do defeito, antes de danos ocorrem, danos punitivos adicionais podem ser reconhecidos à vitima (em algumas jurisdições).[3]
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- ^ Simmons, Kenneth W. (March 19, 2009). "The Restatement Third of Torts and traditional strict liability: Robust rationales, slender doctrines" (PDF). Boston University School of Law Working Paper. 09-15: 24. Archived (PDF) from the original on 2018-06-02.
- ^ Hinckley v. La Mesa R.V. Center, Inc., 158 Cal. App.3d 630, 205 Cal. Rptr. 22 (1984)
- ^ "Strict liability", Wikipedia, 2020-03-04, retrieved 2020-04-13